No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma política de reutilização que importa continuar a fomentar e tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, a recolha de Manuais de Escolares decorrerá nas seguintes datas:
